A Comissária Neelie Kroes regista a decisão da MasterCard de suprimir as comissões interbancárias multilaterais (CIM) e de anular os recentes aumentos das taxas aplicadas

A Comissária Europeia responsável pela concorrência, Neelie Kroes, referiu que, com base nas informações de que dispõe actualmente, não considera necessário proceder contra a MasterCard por incumprimento de uma decisão da Comissão de 2007, que estabelecia que as comissões interbancárias multilaterais (CIM) aplicadas pela MasterCard às operações transfronteiras infringiam as regras do Tratado CE em matéria de práticas comerciais restritivas. Na sequência da decisão de 2007, a MasterCard suprimiu provisoriamente as suas CIM transfronteiras, em 12 de Junho de 2008, mas aumentou as taxas aplicadas no âmbito do seu sistema a partir de Outubro de 2008. A MasterCard decidiu agora aplicar uma nova metodologia às suas CIM para operações transfronteiras, que dará origem a um nível médio ponderado das CIM substancialmente inferior ao nível que foi considerado como constituindo uma infracção às regras da concorrência da UE. Na sequência da nova metodologia, as CIM médias ponderadas máximas por operação serão reduzidas para 0,30%, no que diz respeito aos cartões de crédito dos consumidores, e para 0,20% em relação aos cartões de débito dos consumidores. Além disso, a MasterCard aceitou anular, a partir de Julho de 2009, os aumentos das taxas aplicadas no âmbito do seu sistema que vigoram desde Outubro de 2008. Finalmente, a MasterCard aceitou alterar as regras do seu sistema a partir de Julho de 2009, a fim de reforçar a transparência e a concorrência no mercado dos cartões de pagamento. A aplicação efectiva destas alterações será acompanhada de perto durante os próximos meses.