A nova política marítima da União Europeia poderá prever a revisão da regulamentação social para os trabalhadores marítimos

A actual exclusão dos trabalhadores marítimos prevista nalguma legislação social da UE deve ser eliminada, para que tenhamos um sector marítimo verdadeiramente moderno? Há necessidade de introduzir disposições específicas para os profissionais do sector? Como melhorar as condições de higiene e de segurança a bordo dos navios? Estas são algumas das perguntas suscitadas junto dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores para apurar se a legislação europeia proporciona a necessária protecção dos trabalhadores marítimos. Trata-se, numa primeira fase, de reforçar a dimensão social da política marítima e de tornar o sector mais atractivo, sem que tal prejudique a sua competitividade. Esta consulta surge no seguimento do Livro Verde sobre a futura política marítima da UE, publicado no ano passado, e faz parte integrante do novo pacote de medidas de política marítima hoje adoptado.