A portabilidade dos serviços em linha no âmbito da modernização dos direitos de autor na União Europeia

Análise elaborada pelo departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais, a pedido da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI), que analisa a recente proposta da Comissão Europeia relativa ao Regulamento sobre a garantia da portabilidade transfronteiriça dos conteúdos em linha, no contexto da modernização dos direitos de autor na União Europeia. (Versão Inglesa, 17 Págs.)