A UE lança uma consulta pública sobre a melhoria dos direitos das vítimas de crimes e de violência

Na UE são assinalados todos os anos cerca de 30 milhões de crimes graves. A UE apoia a cooperação com vista a levar os criminosos a tribunal, mas o que faz em relação aos milhões de vítimas? A experiência traumatizante por que passaram pode ser agravada por uma investigação ou julgamento difícil, uma intrusão na sua vida privada ou um tratamento menos respeitoso do seu caso. Onde quer que se encontrem na UE – no seu país ou no estrangeiro – as vítimas têm direito a ser tratadas com respeito, a receber apoio, protecção e reparação e a ter acesso à justiça. A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a forma como as vítimas são protegidas, sobre o tipo de apoio que recebem e sobre a eventual necessidade de melhorias. A Comissão utilizará os resultados desta consulta na elaboração de um conjunto completo de normas e de medidas práticas que proporá no primeiro semestre de 2011. A consulta está aberta até 30 de Setembro de 2010.