AComissão Europeia recolhe opiniões sobre a detenção no espaço de justiça da UE

Os europeus devem ter a garantia de que serão tratados segundo padrões de protecção semelhantes independentemente do lugar onde se encontrem na União Europeia. A Comissária da UE responsável pela Justiça, Viviane Reding, apresentou hoje um Livro Verde com 10 perguntas sobre a forma de reforçar a confiança mútua no domínio da detenção. As condições e os prazos de detenção variam consideravelmente entre os Estados‑;Membros da UE. Embora os Governos nacionais tenham competência exclusiva em matéria de detenção e gestão das prisões, cabe à Comissão Europeia fazer funcionar a cooperação judiciária na UE e fazer respeitar os direitos fundamentais quando os instrumentos de reconhecimento mútuo da UE - como o mandado de detenção europeu - são aplicados.