Agricultura: sistema de condicionalidade vai ser melhorado

Os ministros da Agricultura da União Europeia decidiram hoje apoiar o relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação do sistema da condicionalidade, uma das pedras angulares da reforma da politica agrícola comum (PAC) decidida em 2003. São propostas alterações para melhorar a informação, introduzir um certo grau de tolerância para casos menores de incumprimento, harmonizar a incidência da fiscalização e permitir a notificação prévia de algumas fiscalizações no terreno. Trata-se de mais uma etapa nos esforços empreendidos pela Comissão para simplificar a PAC. O sistema da condicionalidade obriga os agricultores a respeitarem uma série de normas de protecção do ambiente, de saúde pública, de cuidados veterinários e fitossanitários, de bem-estar dos animais e de manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais, sob pena de lhes ser imposta uma redução dos pagamentos que lhes são concedidos pela União Europeia.