Análise do Cartão Europeu de Deficiência

Este estudo analisa a proposta de diretiva que cria o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Esta proposta representa um passo importante na promoção da livre circulação de pessoas com deficiência. A proposta baseia-se no reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência, porém não harmoniza as avaliações da deficiência. Esta serviria de garantia de que os titulares dos cartões pudessem ter acesso a diversos benefícios por invalidez em inúmeros serviços em toda a UE. No entanto, o texto atual apresenta algumas limitações. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas do PE, a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 95 páginas).