Apoio às pessoas com deficiência

Relatório especial do Tribunal de Contas europeu que avaliou se as ações da Comissão foram eficazes no apoio às pessoas com deficiência nos Estados-Membros, e se os critérios utilizados pelos Estados-Membros para a concessão do estatuto de portador de deficiência eram passíveis de reconhecimento mútuo em toda a UE. O Tribunal analisou igualmente se a Comissão dispunha de uma boa visão geral das pessoas com deficiência na União, com base em estatísticas comparáveis, e avaliou a conceção da Estratégia da UE sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. O Tribunal concluiu que as ações da UE para apoiar as pessoas com deficiência tiveram pouco impacto. De um modo geral, nos últimos anos, não se registaram melhorias significativas nos indicadores-chave relativos à igualdade das pessoas com deficiência. O Tribunal constatou igualmente que os critérios utilizados para conceder o estatuto de portador de deficiência diferiam entre os países da União e dependiam do entendimento das autoridades descentralizadas dos Estados-Membros. A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II – Investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão (versão portuguesa, 56 páginas).