As instituições da UE podem fazer mais para facilitar o acesso aos seus contratos públicos

Relatório especial elaborado pelo Tribunal de Contas Europeu, “As instituições da UE podem fazer mais para facilitar o acesso aos seus contratos públicos”. Os auditores examinaram em que medida as instituições facilitam o acesso aos seus contratos públicos. Verificaram que os mecanismos de gestão e de controlo eram eficazes e atenuam o risco de erros que poderiam afetar negativamente a possibilidade de participação das empresas e impedir o seu tratamento equitativo. No entanto, ao reverem as suas regras em matéria de contratação pública, em 2015, as instituições não facilitaram esse acesso, não simplificaram as regras e não clarificaram as zonas cinzentas tanto quanto possível. O valor dos contratos públicos das quatro maiores instituições da UE, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho e o Banco Central Europeu, ascendeu a cerca de 4 mil milhões de euros em 2014. As instituições da UE devem fazer mais para auxiliar as empresas a encontrarem os contratos disponíveis para adjudicação e apresentarem as suas propostas, segundo o novo relatório do Tribunal. Os auditores apelam a uma redução na burocracia da contratação pública da UE e sugerem a criação de uma plataforma em linha onde sejam disponibilizados os contratos de todas as instituições. (versão Portuguesa, 88 pág.)