Auxílios estatais: a Comissão aprova o mapa dos auxílios regionais 2007-2013 para Portugal
8 de Fevereiro, 2007
A Comissão Europeia aprovou, nos termos das regras do Tratado CE relativas aos auxílios estatais, o mapa dos auxílios regionais relativo ao período 2007-2013 para Portugal.
Esta decisão integra-se num exercício mais vasto de reapreciação dos regimes de auxílios regionais em vigor em todos os Estados-Membros em conformidade com as novas Orientações na matéria adoptadas em Dezembro de 2005.
O objectivo das novas Orientações consiste em reorientar os auxílios regionais para as regiões mais desfavorecidas da União alargada, permitindo simultaneamente melhorar a competitividade e assegurando uma transição adequada.
Os mapas dos outros vinte e um Estados-Membros foram também já aprovados pela Comissão.
Esta decisão integra-se num exercício mais vasto de reapreciação dos regimes de auxílios regionais em vigor em todos os Estados-Membros em conformidade com as novas Orientações na matéria adoptadas em Dezembro de 2005.
O objectivo das novas Orientações consiste em reorientar os auxílios regionais para as regiões mais desfavorecidas da União alargada, permitindo simultaneamente melhorar a competitividade e assegurando uma transição adequada.
Os mapas dos outros vinte e um Estados-Membros foram também já aprovados pela Comissão.
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