Auxílios estatais: a Comissão encerra a investigação sobre a RTP

Na sequência da apresentação de compromissos no sentido de alterar o sistema de financiamento da empresa pública de televisão portuguesa RTP, a Comissão Europeia encerrou o procedimento a que dera início no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais do Tratado CE.

Portugal concordou em aplicar medidas destinadas a reforçar a transparência e a proporcionalidade do seu sistema de financiamento, o que impedirá a subvenção indirecta de actividades comerciais.