Biocombustíveis: reduzida a ajuda por hectare às culturas energéticas ao serem excedidos os 2 milhões de hectares de superfície

O Comité de Gestão dos Pagamentos Directos apoiou hoje por unanimidade uma proposta da Comissão Europeia de reduzir a superfície para a qual cada agricultor pode solicitar uma ajuda especial às culturas energéticas em 2007, considerando que foi excedida a superfície elegível de 2 milhões de hectares. A ajuda foi introduzida na reforma de 2003 da Política Agrícola Comum, a fim de oferecer um incentivo aos agricultores para que aumentassem a produção de biocombustíveis e de energia eléctrica e térmica produzida a partir da biomassa. Até uma superfície máxima garantida de 2 milhões de hectares, os agricultores recebem 45 euros por hectare desde que celebrem um contrato com o colector ou o primeiro transformador, a fim de assegurar que as culturas serão utilizadas para a transformação nos produtos energéticos em questão. Se for excedida essa superfície, é aplicado um coeficiente de redução à superfície para a qual cada agricultor pode solicitar ajuda, a fim de assegurar que não seja superado o orçamento de 90 milhões de euros. Em 2007, a referida superfície atingiu cerca de 2,84 milhões de hectares e foi, portanto, fixado um coeficiente de redução de 0,70337. Por outras palavras, os agricultores recebem uma ajuda de 45€/ha por um pouco mais de 70% das superfícies para as quais solicitaram ajuda.