Comissão Europeia actua para promover a protecção dos dados sobre os cidadãos, proteger os direitos dos arguidos e reforçar a cooperação em matéria de imigração e de asilo

Os cidadãos esperam poder usufruir dos mesmos direitos e de um mesmo sentimento de segurança em toda a União Europeia. Criar um espaço único de justiça e de segurança para 500 milhões de europeus é uma prioridade fundamental para a Comissão Europeia nos próximos cinco anos. A Comissão apresentou hoje medidas concretas - com um calendário preciso - para melhorar as possibilidades dos cidadãos trabalharem, viajarem e estudarem fora dos seus países de origem. Estas propostas reforçarão a segurança dos cidadãos através de uma melhor cooperação judicial e de uma maior solidariedade graças a uma política comum em matéria de imigração e de asilo. As empresas também beneficiarão de menos burocracia e maior segurança jurídica nas transacções transfronteiriças. Com a entrada em vigor, em 1 de Dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa, a UE dispõe agora dos instrumentos necessários para estabelecer um novo equilíbrio nas políticas destinadas a reforçar os direitos e liberdades dos cidadãos da Europa.