Comissão Europeia actualiza as regras em matéria de financiamento pelo Estado dos organismos públicos de radiodifusão

A Comissão Europeia adoptou uma nova Comunicação relativa aos auxílios estatais destinados ao financiamento de organismos de radiodifusão de serviço público. A comunicação estabelece um enquadramento claro para o desenvolvimento dos serviços públicos de radiodifusão e reforça a segurança jurídica no domínio do investimento por parte dos meios de comunicação social, tanto privados como públicos. A nova comunicação substitui a Comunicação da Comissão relativa à radiodifusão de 2001. As principais alterações têm em vista assegurar uma maior ênfase na responsabilidade e no controlo efectivo a nível nacional, incluindo uma avaliação transparente do impacto global dos novos serviços de comunicação social financiados por dinheiros públicos.