Comissão Europeia adopta decisão sobre o plano nacional proposto por Portugal para a atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono para 2008-2012

A Comissão Europeia adoptou a sua decisão sobre o plano nacional proposto por Portugal para a atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) respeitantes ao segundo período de comercialização do regime comunitário de comércio de licenças de emissão, de 2008 a 2012. A atribuição anual aprovada é de 34.8 milhões de toneladas de licenças de emissão de CO2, menos 3.1% do que Portugal propusera. O regime comunitário de comércio de licenças de emissão assegura a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores da energia e da indústria abrangidos ao menor custo para a economia, contribuindo assim para o cumprimento pela UE e os seus Estados-Membros dos compromissos em matéria de emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto. O plano nacional de atribuição de Portugal é o último dos planos dos 25 Estados-Membros que participam no regime, desde o seu lançamento em 2005, a ser avaliado. A avaliação dos planos de atribuição da Bulgária e da Roménia será concluída em breve.