Comissão Europeia adopta hoje comunicação e programa de acção em matéria de imigração e asilo

A Comissão adoptou hoje uma comunicação intitulada "Uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos" e um programa de acção em matéria de política de asilo e de protecção em toda a UE. A comunicação apresenta os dez princípios comuns em torno dos quais se articula a política comum de imigração, agrupados segundo as três principais vertentes da política da UE: prosperidade, solidariedade e segurança. O programa de acção prevê a segunda fase do Sistema Europeu Comum de Asilo. Ambos os documentos abordam os elementos ainda pendentes em matéria de imigração e asilo do Programa da Haia. Deverão ser aprovados pelo Conselho Europeu de 15 de Outubro de 2008 e serão introduzidos, no decurso de 2009, num novo programa quinquenal no domínio da Justiça, Liberdade e Segurança.