Comissão Europeia adopta proposta de directiva sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

No âmbito da Agenda Social Renovada, a Comissão adoptou ontem uma proposta de directiva para facilitar a aplicação dos direitos dos doentes europeus em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, bem como uma comunicação para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio. Embora vários acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu confirmem claramente que o Tratado CE confere a cada paciente o direito de beneficiar de cuidados de saúde noutro Estado-Membro e ser reembolsado no país de origem, permanece alguma incerteza sobre uma aplicação mais geral dos princípios consagrados nessa jurisprudência. Com esta proposta, a Comissão pretende garantir uma segurança jurídica nesta matéria. A proposta surge na sequência dos apelos lançados pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros para que a Comissão proponha uma iniciativa específica no domínio dos cuidados de saúde transfronteiriços, claramente adaptada e adequada à natureza singular do sector dos cuidados de saúde. Além disso, a directiva proposta estabelece uma base sólida para explorar o enorme potencial da cooperação europeia para melhorar a eficiência e a eficácia de todos os sistemas de saúde da UE.