Comissão Europeia apresenta projecto para racionalizar a política agrícola comum e abordar novos desafios

A Comissão Europeia revelou hoje o seu projecto para racionalizar e continuar a modernizar a política agrícola comum da União Europeia. No seguimento da abordagem iniciada com as reformas de 2003, o chamado "exame de saúde" da PAC visa melhorar o funcionamento da política agrícola com base na experiência adquirida desde 2003, adequando-a aos novos desafios e oportunidades numa UE de 27 Estados-Membros em 2007. As reformas modernizaram a PAC, mas o "exame de saúde" representa uma oportunidade perfeita para aprofundar a revisão da política. No "exame" serão colocadas três questões principais: Como tornar mais eficaz e mais simples o sistema de ajudas directas? Como garantir a relevância, no mundo em que vivemos hoje, dos instrumentos de apoio do mercado, originalmente concebidos para uma Comunidade a seis? E como iremos enfrentar os novos desafios, que vão das alterações climáticas aos biocombustíveis, à gestão dos recursos hídricos e à protecção da biodiversidade? O objectivo da comunicação de hoje é lançar um processo abrangente de consultas ao longo dos próximos seis meses. Na próxima Primavera, a Comissão apresentará propostas legislativas, que espera poderem ser adoptadas pelos ministros da agricultura até ao final de 2008 e imediatamente aplicadas. Em 2007 e 2008 a Comissão desenvolverá a sua abordagem da revisão orçamental 2008/2009. O "exame de saúde" constitui uma acção preparatória neste quadro, sem antecipar o resultado da revisão: ajusta as reformas de 2003 e contribui para a discussão sobre as prioridades futuras no domínio da agricultura