Comissão Europeia apresenta propostas para proteger os frágeis ecossistemas de águas de profundidade, no alto mar, do arrasto de fundo

A Comissão apresentou hoje uma estratégia de protecção dos ecossistemas de profundidade vulneráveis contra as práticas de pesca destrutivas, tendo adoptado igualmente uma proposta que visa proibir a utilização de artes de pesca de fundo destrutivas nas zonas do alto mar em questão. A iniciativa é totalmente coerente com as recomendações apresentadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) em Dezembro último.. Na comunicação hoje apresentada, a Comissão esboça as iniciativas que a UE irá adoptar com vista ao reforço da acção internacional a nível da ONU, das Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP) e das convenções internacionais relevantes para a protecção dos habitats marinhos vulneráveis. No que respeita às águas do alto mar não abrangidas por uma ORGP, a Comissão propõe um regime inovador, em que os pescadores serão obrigados a obter uma autorização para exercerem as suas actividades numa determinada zona antes de iniciarem a campanha de pesca. Essas licenças de pesca só poderão ser emitidas pelo Estado-Membro responsável após verificação de que as actividades de pesca previstas não irão ter um impacto negativo significativo nos habitats mais frágeis. Por outro lado, os navios da UE ficarão também proibidos de pescar a profundidades superiores a 1 000 metros. Estas iniciativas com vista à protecção dos frágeis ecossistemas do alto mar fazem parte da política marítima integrada proposta pela UE, que visa garantir uma utilização sustentável dos mares e oceanos. (Ver IP/07/1463).