Comissão Europeia aprova a garantia do Estado português relativa a um empréstimo de 450 milhões de euros concedido ao Banco Privado Português

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras do Tratado CE em matéria de auxílios estatais, uma garantia estatal relativa a um empréstimo de 450 milhões de euros concedido ao Banco Privado Português por seis bancos portugueses. A Comissão considerou que a medida de emergência temporária estava em conformidade com a Comunicação sobre os auxílios estatais no contexto da actual crise financeira. A medida revela-se necessária para sanar os graves problemas de liquidez do Banco Privado Português e para preservar a confiança nos mercados financeiros, limitando-se ao mínimo necessário para atingir este objectivo. A Comissão concluiu, portanto, que a medida podia ser autorizada, constituindo um meio adequado para sanar uma perturbação grave da economia portuguesa, em conformidade com o n.º 3, alínea b), do artigo 87.º do Tratado CE.