Comissão Europeia aprova a reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN)

A Comissão Europeia autorizou, em aplicação das regras em matéria de auxílios estatais da UE, a reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN). O BPN foi nacionalizado em novembro de 2008, tendo beneficiado de diversas medidas de auxílio. O plano de reestruturação prevê a venda do BPN ao Banco BIC Portugal. Na sequência das alterações ao plano inicial e dos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão concluiu que a reestruturação e a venda do BPN permitirão criar uma entidade viável, assegurando ao mesmo tempo uma contribuição própria adequada do banco para os custos de reestruturação e limitando as distorções da concorrência causadas pelos auxílios.