Comissão Europeia aprova medidas anti-dumping relativamente ao calçado de couro originário da China e do Vietname.
23 de Março, 2006
O Comissário Europeu responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, confirmou hoje que o inquérito realizado pela Comissão Europeia na sequência de denúncias de práticas dumping no que respeita ao calçado de couro originário da China e do Vietname reuniu elementos de prova irrefutáveis da existência de intervenção estatal, de dumping e de prejuízo.
O Comissário recomendou a aplicação progressiva de um direito, ao longo de um período de cinco meses. Esta medida permitirá evitar que os retalhistas com mercadorias em trânsito sejam subitamente confrontados com o pagamento inesperado da totalidade do direito na fronteira.
No final desse período de cinco meses, o direito passará a ser aplicado na sua totalidade, de modo a compensar os efeitos prejudiciais do dumping.
Esta solução equilibrada permite compensar os prejuízos sofridos, assegurando igualmente um máximo de previsibilidade para os importadores. Não serão impostos limites quantitativos às importações de calçado de couro originário do Vietname e da China.
O Comissário recomendou a aplicação progressiva de um direito, ao longo de um período de cinco meses. Esta medida permitirá evitar que os retalhistas com mercadorias em trânsito sejam subitamente confrontados com o pagamento inesperado da totalidade do direito na fronteira.
No final desse período de cinco meses, o direito passará a ser aplicado na sua totalidade, de modo a compensar os efeitos prejudiciais do dumping.
Esta solução equilibrada permite compensar os prejuízos sofridos, assegurando igualmente um máximo de previsibilidade para os importadores. Não serão impostos limites quantitativos às importações de calçado de couro originário do Vietname e da China.
Download do documento