Comissão Europeia autoriza um auxílio de 150 milhões de euros a favor de uma unidade de produtos químicos no Alentejo

A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo das regras do Tratado CE em matéria de auxílios estatais, um auxílio ao investimento no valor de 150 milhões de euros que o Governo português tenciona conceder à Repsol Polímeros SA, uma filial do grupo Repsol. O auxílio assume a forma de um desagravamento do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e de um empréstimo em condições favoráveis para a construção de duas novas unidades que irão produzir polipropileno e polietileno linear, dois tipos de plástico, no Alentejo, Portugal. A investigação da Comissão permitiu concluir que o auxílio é compatível com o mercado único, na medida em que satisfaz as condições previstas nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional e nas regras em matéria de auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento