Comissão Europeia avalia aplicação do Pacote ferroviário nos Estados-Membros
3 de Maio, 2006
Três anos após o prazo limite para a transposição das Directivas europeias que constituem o Pacote ferroviário, a Comissão Europeia apresentou um relatório sobre a implementação de tais normas nas ordens jurídicas nacionais.
O relatório conclui que ainda são necessários alguns esforços para garantir a existência de um quadro regulamentar eficaz e cujo funcionamento seja satisfatório para os serviços ferroviários. Alguns Estados-membros devem ainda concluir a reestruturação das suas empresas ferroviárias e adaptá-las ao novo ambiente comercial, aberto e concorrencial na UE.
O relatório conclui que ainda são necessários alguns esforços para garantir a existência de um quadro regulamentar eficaz e cujo funcionamento seja satisfatório para os serviços ferroviários. Alguns Estados-membros devem ainda concluir a reestruturação das suas empresas ferroviárias e adaptá-las ao novo ambiente comercial, aberto e concorrencial na UE.
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