Comissão Europeia avança com aumento das taxas mínimas de bebidas alcoólicas.
11 de Setembro, 2006
A Comissão Europeia apresentou uma proposta com vista ao aumento das taxas mínimas em matéria de tributação de bebidas alcoólicas, com efeitos a partir do próxima dia 1 de Janeiro de 2008.
A proposta surge no seguimento de uma deliberação do Conselho de Ministro da Economia e Finanças, que mandatou a Comissão Europeia de avançar com uma proposta para actualizar as taxas que datam já de 1992.
A proposta surge no seguimento de uma deliberação do Conselho de Ministro da Economia e Finanças, que mandatou a Comissão Europeia de avançar com uma proposta para actualizar as taxas que datam já de 1992.
Download do documento