Comissão Europeia cobra fundos relativos a despesas agrícolas

Por força de uma decisão adoptada pela Comissão, os Estados-Membros vão ter que reembolsar um montante total de 410,3 milhões de euros correspondentes a despesas irregulares efectuadas no âmbito da política agrícola comum (PAC). Este montante será restituído ao orçamento comunitário em razão de procedimentos de controlo inadequados ou da inobservância das regras comunitárias em matéria de despesas agrícolas. Com efeito, embora os Estados-Membros sejam responsáveis pelos pagamentos e a verificação das despesas efectuadas a título da PAC, a Comissão deve garantir que os Estados-Membros utilizaram correctamente os fundos colocados à sua disposição.