Comissão Europeia congratula-se com a adopção, pelo Conselho, de um novo quadro para a recolha de dados sobre o sector das pescas

A Comissão Europeia congratulou-se com a adopção pelo Conselho da sua proposta de regulamento relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a Política Comum da Pesca (PCP). O novo quadro mantém os aspectos comprovados do sistema de recolha de dados existente e baseia-se nestes. Introduz igualmente disposições destinadas a fazer face aos novos progressos registados na sequência da reforma da PCP de 2002, nomeadamente a passagem à gestão baseada nas pescarias ou nas frotas por oposição à gestão de unidades populacionais individuais, a integração dos dados ambientais e a mudança para uma abordagem baseada nos ecossistemas. A Comissão apresentará, brevemente, uma proposta relativa às disposições de execução pormenorizadas.