Comissão Europeia dá primeiro passo para rever normas relativas ao tempo de trabalho

A Comissão Europeia pediu hoje o parecer dos representantes de trabalhadores e empregadores sobre as opções possíveis para a revisão das regras da UE em matéria de tempo de trabalho. A primeira fase de consulta questiona os parceiros sociais europeus sobre a necessidade de acção da UE relativamente à Directiva «Tempo de Trabalho» (2003/88/CE) e o âmbito que essa acção deverá ter. Este é o primeiro passo de uma revisão exaustiva da directiva e surge após o impasse a que chegaram, em Abril de 2009, as anteriores tentativas de rever a legislação vigente.