Comissão Europeia decide interpor recurso contra Espanha no Tribunal de Justiça pelos descontos praticados nas portagens das auto-estradas

A Comissão Europeia decidiu proceder judicialmente contra Espanha por incumprimento da legislação europeia relativa às taxas rodoviárias, dados os descontos excessivos que são praticados nas portagens das suas auto-estradas. Em Espanha são concedidos descontos que podem ir até aos 50% a veículos pesados de transporte de mercadorias que utilizem frequentemente as auto-estradas. Estes descontos favorecem principalmente os transportadores nacionais, violando o princípio da não-discriminação e falseando a concorrência. A Espanha dispõe agora de um prazo de três meses para se adaptar às normas de UE. Se não adoptar as medidas necessárias dentro desse prazo, a Comissão transmitirá o processo ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.