Comissão Europeia envia parecer fundamentado a Portugal pela não adopção de legislação sobre a poluição por navios

A Comissão Europeia decidiu hoje enviar pareceres fundamentados a Chipre, à Estónia, à Finlândia, a França, ao Luxemburgo, a Malta, a Portugal e ao Reino Unido por não terem adoptado legislação nacional sobre as sanções a aplicar aos responsáveis por descargas poluentes no mar.