Comissão Europeia envia última advertência a Portugal por incumprimento da legislação em matéria de água potável

27 de Novembro, 2008
A Comissão Europeia enviou a Portugal uma última advertência escrita por não cumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a água potável, tendo-lhe sido conferidos poderes para requerer ao Tribunal de Justiça a aplicação de coimas se Portugal não der rápido cumprimento. Quase oito anos após a entrada em vigor das normas da União Europeia e três anos após o referido acórdão, a água potável em Portugal continua a não ser segura para o consumo humano em muitos locais.

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