Comissão Europeia insta Portugal a transpor directivas

A Comissão Europeia pediu à Itália que notificasse medidas nacionais de aplicação conforme imposto pela directiva fitossanitária (2010/1/UE). Pediu igualmente a Portugal que notificasse medidas nacionais de aplicação nos termos do exigido pela Directiva 2009/36/CE relativa aos cosméticos. O pedido assume a forma de um «parecer fundamentado» no âmbito dos processos por infracção da UE. Se, no prazo de dois meses, não houver uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre os Estados-Membros anteriormente citados.