Comissão Europeia instaura processo contra Portugal no Tribunal de Justiça por deter direitos especiais na EDP (Energias de Portugal)

A Comissão Europeia decidiu instaurar um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu por considerar que os direitos especiais detidos pelo Estado na EDP desencorajam o investimento de outros Estados Membros, em violação das regras do Tratado CE.