Comissão Europeia instaura processos por infracção a 10 Estados-Membros da União

A Comissão Europeia decidiu, ontem, instaurar processos por infracção contra dez Estados-Membros que não comunicaram ainda as respectivas medidas nacionais de transposição de duas directivas-chave do chamado “segundo pacote ferroviário”. Estas directivas visam garantir níveis elevados de segurança e interoperabilidade às empresas ferroviárias de toda a Europa. Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão, responsável pelos transportes, declarou: “É essencial um certo nível de harmonização dos requisitos técnicos e de segurança, para assegurar a igualdade de condições de concorrência necessária a um funcionamento correcto e justo do mercado interno ferroviário. Impõe-se agora que os Estados-Membros assegurem, na prática, todas as condições para a emergência de um mercado justo, aberto e seguro do transporte ferroviário.”