Comissão Europeia intenta acções contra Portugal no Tribunal de Justiça por não transposição de Directiva

A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar processos contra Portugal e a Grécia no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por não terem transposto a Directiva relativa à formação dos condutores profissionais, nem notificado as medidas adoptadas para a sua execução. Esta directiva prevê a qualificação inicial obrigatória e a formação contínua dos condutores de veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias ou de passageiros.