Comissão Europeia intima Portugal a transpor a directiva que garantirá a prazo uma maior mobilidade dos maquinistas

14 de Março, 2011
A Comissão intimou oito Estados-Membros a transporem para o direito nacional a directiva relativa à certificação dos maquinistas. Como a Alemanha, a Bélgica, a Hungria, os Países Baixos, Portugal, a República Checa, a Eslovénia e a Suécia não adaptaram ainda a legislação nacional à directiva, a mobilidade dos maquinistas não estará assegurada nos prazos estabelecidos. A Comissão deu dois meses a estes Estados-Membros para rectificarem a situação, findos os quais remeterá o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

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