Comissão Europeia investiga sector farmacêutico e procede a inspecções sem aviso prévio

A Comissão Europeia lançou uma investigação sobre a concorrência no sector farmacêutico, ao abrigo do artigo 17º do Regulamento nº 1/2003, estando a efectuar inspecções nas instalações de várias empresas especializadas em produtos farmacêuticos inovadores ou genéricos. Esta investigação surge na sequência de indícios de que a concorrência nos mercados farmacêuticos na Europa pode não estar a funcionar correctamente: cada vez aparecem menos novos medicamentos no mercado e, por vezes, a entrada de produtos genéricos parece ser retardada. A investigação averiguará as causas desta situação, nomeadamente se alguns acordos entre empresas farmacêuticas em matéria de litígios sobre de patentes, violam a proibição de práticas comerciais restritivas imposta pelo artigo 81º do Tratado CE. Procurará apurar igualmente se as empresas criam entraves artificiais à entrada no mercado – mediante a utilização abusiva de direitos de patente, a litigância de má-fé ou quaisquer outras formas – e se tais práticas violam a proibição de abuso de posição dominante imposta pelo artigo 82º do Tratado CE. O dinamismo da concorrência neste sector é extremamente importante para os consumidores, pois permite aos pacientes aceder aos medicamentos mais recentes, proporcionando uma boa relação custo-benefício para as despesas de saúde efectuadas pelos particulares, pelos seguros de saúde privados e pelos sistemas nacionais de saúde de toda a Europa. Está prevista para o Outono de 2008 a publicação de um relatório intercalar, devendo os resultados finais ser conhecidos na Primavera de 2009. As conclusões do inquérito permitirão à Comissão e às autoridades nacionais da concorrência centrarem a sua atenção nos problemas de concorrência mais graves e identificarem os meios para resolver os problemas específicos.