Comissão Europeia lança consulta pública sobre a reforma do sistema de controlo da Política Comum da Pesca

A Comissão Europeia iniciou um exercício de consulta sobre a sua iniciativa de reformar o sistema de controlo da Política Comum da Pesca. O reforço dos controlos é um dos principais pilares deste processo de reforma iniciado em 2002. Contudo, como foi sublinhado pelos recentes relatórios da Comissão e do Tribunal de Contas, subsistem graves lacunas neste domínio. A responsabilidade pelo controlo e pela aplicação da Política Comum da Pesca incumbe primeiramente aos Estados membros, num quadro acordado e estabelecido pelo Conselho de Ministros da UE. O objectivo da consulta é apurar que tipo de acções são desejáveis e adequadas a nível da UE e avaliar o impacto provável das iniciativas em estudo. O documento de consulta já está acessível na internet, podendo os interessados transmitir as suas opiniões à Comissão até 5 de Maio de 2008.