Comissão Europeia lança consulta pública sobre o futuro enquadramento do financiamento estatal dos serviços públicos de radiodifusão

A Comissão Europeia publicou hoje uma série de documentos destinados a uma consulta pública sobre o futuro enquadramento aplicável em matéria de financiamento estatal dos serviços públicos de radiodifusão. Trata-se duma consulta que permitirá aos Estados membros e às partes interessadas, antes da apresentação de qualquer proposta por parte da Comissão, emitirem as suas opiniões sobre a eventual revisão da comunicação sobre a radiodifusão que foi adoptada pela primeira vez em 2001. As observações das partes interessadas devem ser transmitidas até 10 de Março de 2008. Os documentos de consulta incluem um questionário, uma exposição de motivos que apresenta as regras actualmente vigentes, uma explicação sobre o processo de tomada de decisões da Comissão e as modificações susceptíveis de serem introduzidas. Os pontos mais importantes desta consulta pública são a definição do serviço público num ambiente de introdução de novos meios de comunicação social (media) e o controlo para evitar exageros na compensação atribuída por prestação de serviço público (sobrecompensação). Após analisar as observações das partes interessadas, a Comissão poderá apresentar durante o presente ano uma proposta de revisão da comunicação sobre a radiodifusão, de modo a que seja possível a sua adopção no primeiro semestre de 2009.