Comissão Europeia lança consulta sobre as regras práticas para notificar violações dos dados pessoais

A Comissão Europeia vai procurar saber o que pensam os operadores telecomunicações, prestadores de serviços da Internet, Estados-Membros, autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados, organizações de defesa dos consumidores e outras partes interessadas sobre a necessidade de mais regras práticas para garantir que as violações dos dados pessoais sejam notificadas de um modo coerente em toda a União Europeia. A directiva revista relativa à protecção da privacidade nas comunicações electrónicas (2009/136/CE), que entrou em vigor em 25 de Maio de 2011 e faz parte de um pacote de novas regras da UE em matéria de telecomunicações, exige que os operadores e os prestadores de serviços da Internet informem, sem demoras injustificadas, as autoridades nacionais e os seus clientes das violações dos dados pessoais que se encontram na sua posse.