Comissão Europeia lança nova iniciativa sobre o destacamento de trabalhadores

A Comissão Europeia publicou orientações no sentido de esclarecer os Governos dos Estados-Membros, as empresas e os trabalhadores sobre os direitos e as obrigações a respeitar quando as empresas procedem ao destacamento de trabalhadores de um Estado-Membro para outro país da UE.

A comunicação centra-se nas dificuldades práticas encontradas na implementação da directiva que regula o destacamento de trabalhadores nos Estados-Membros.

Estes esclarecimentos contribuirão para eliminar quaisquer confusões quanto às exigências e aos limites jurídicos que enquadram o destacamento de trabalhadores e para prevenir situações de dumping social.