Comissão Europeia preconiza aplicação mais direccionada e coordenada das normas anti-abuso dos Estados-Membros

10 de Dezembro, 2007
A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação em que convida os Estados-Membros a procederem a uma análise aprofundada das respectivas normas em matéria de fiscalidade directa, em função dos princípios decorrentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e a procurarem soluções coordenadas neste domínio.

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