Comissão Europeia pretende melhorar a protecção dos trabalhadores destacados

Para melhorar os benefícios do mercado único da UE para os trabalhadores e as empresas, a Comissão propôs novas regras destinadas a reforçar a protecção dos trabalhadores temporariamente destacados noutros países. A protecção dos trabalhadores e a concorrência justa são indissociáveis no mercado único da UE. No entanto, estudos realizados sugerem que, para os cerca de um milhão de trabalhadores destacados na UE, as condições mínimas de emprego e trabalho não são muitas vezes respeitadas. Para dar solução aos problemas específicos de abusos em que os trabalhadores não usufruem plenamente dos seus direitos no que respeita, por exemplo, à remuneração ou aos períodos de férias, em especial no sector da construção, a Comissão apresentou propostas práticas e concretas numa diretiva que pretende reforçar o controlo e a execução das regras vigentes em matéria de destacamento de trabalhadores, bem como melhorar a forma como são aplicadas na prática. Desta forma, serão asseguradas condições equitativas para as empresas em questão, excluindo aquelas que não respeitam as regras.