Comissão Europeia procede judicialmente contra Estados-Membros por incumprimento na apresentação dos seus planos de acção de eficiência energética

A Comissão Europeia deu hoje início a processos de infracção contra a Bélgica, a Estónia, a França, a Grécia, a Hungria, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, Portugal, a Eslováquia, a Eslovénia e a Suécia por não terem notificado os respectivos Planos de acção de eficiência energética até 30 de Junho de 2007, tal como exigido na Directiva de 2006 relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos[1]. Os planos de acção deveriam apresentar as estratégias nacionais destinadas a obter 9% de economias no consumo de energia até ao final de 2016, assim como as modalidades de cumprimento de um conjunto de outras disposições da mesma directiva por parte dos Estados-Membros.