Comissão Europeia propõe a reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de reforma do OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude. Esta reforma visa tornar o OLAF mais eficiente, eficaz e responsável, sem pôr em causa a sua independência em matéria de investigação. Desde a sua criação em 1999, o OLAF efectuou cerca de 4 500 inquéritos e tem contribuído consideravelmente para proteger o orçamento da UE contra actividades fraudulentas. No entanto, são necessárias melhorias para ajudar o OLAF a realizar todo o seu potencial. A Comissão aborda certas questões fundamentais, propondo o reforço da capacidade de luta contra a fraude para maximizar a obtenção de resultados. A proposta hoje apresentada inclui medidas para assegurar que a realização e a sequência dada aos inquéritos do OLAF é mais eficiente, para proteger os direitos das pessoas investigadas e para reforçar a cooperação entre o OLAF e os seus parceiros estratégicos na luta contra a fraude. A proposta será agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para aprovação através do processo de co-decisão.