Comissão Europeia propõe aumento do limiar dos "auxílios de minimis" no sector da agricultura

A Comissão Europeia adoptou na semana passada um projecto de regulamento que se destina a aumentar o limiar dos auxílios de valor reduzido (auxílios “de minimis”) no sector da agricultura para 6 000 euros por beneficiário durante um período de três anos, e o total máximo por Estado-Membro para 0,6% do valor da produção agrícola. O projecto precisa igualmente, de um modo mais claro, o âmbito de aplicação dos auxílios “de minimis”. Este projecto de regulamento dá aos Estados-Membros maior margem de manobra para concederem auxílios sem falsearem a concorrência