Comissão Europeia propõe aumento dos impostos sobre o tabaco

A Comissão Europeia apresentou hoje um relatório e uma proposta de directiva destinada a alterar a legislação comunitária em matéria de impostos sobre o tabaco. A proposta prevê um aumento progressivo (até 2014) dos níveis mínimos comunitários da tributação dos produtos do tabaco. A proposta hoje apresentada irá reduzir as diferenças existentes entre os Estados-Membros a nível da carga fiscal sobre o tabaco, contribuindo assim para prevenir o contrabando de tabaco dentro do território da UE. Por outro lado, tornará mais transparentes as regras de tributação, o que criará condições de concorrência mais equitativas para os produtores, proporcionando simultaneamente aos Estados-Membros uma certa flexibilidade para fixar taxas mínimas. A proposta da Comissão tem também por objectivo contribuir para a redução do consumo de tabaco em 10 % nos próximos cinco anos.