Comissão Europeia propõe autorizar revenda do açúcar de intervenção para fins de exportação

O Comité de Gestão do Açúcar votou hoje um regulamento da Comissão destinado a autorizar a revenda das existências de açúcar de intervenção remanescentes para fins de exportação.

Na sequência dessa votação, prevê-se que a medida seja adoptada pela Comissão nos próximos dias. O novo regulamento destina-se a favorecer o escoamento das existências remanescentes de açúcar de intervenção, cujo armazenamento acarreta custos mensais muito elevados.

A referida medida afigura-se oportuna dada a actual situação do mercado. A União Europeia deve utilizar os seus direitos de exportação concedidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Contudo, o orçamento comunitário para as restituições à exportação é muito limitado, uma vez que, com a reforma, em vigor desde 1 de Julho de 2006, uma grande parte do orçamento passou a ser utilizada para compensar os agricultores pela redução do preço do açúcar.