Comissão Europeia propõe eliminar pesca pirata

A Comissão Europeia apresentou hoje uma iniciativa política de monta destinada a eliminar as actividades ilegais de pesca através do combate à sua principal causa: o lucro imediato. À revelia de todas as regras, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) dizima as unidades populacionais, destrói os habitats marinhos, representa uma concorrência desleal para os pescadores honestos e enfraquece as comunidades costeiras, em especial nos países em desenvolvimento. Na sua condição de uma das maiores potências de pesca e de principal mercado mundial de produtos da pesca, a UE tem um importante papel a desempenhar na eliminação da pesca IUU. As medidas hoje propostas permitirão o acesso ao mercado comunitário apenas dos produtos certificados como legais pelo Estado de pavilhão ou pelo Estado exportador em causa. Será estabelecida uma lista negra europeia de navios que exercem a pesca IUU, bem como dos Estados que se mostram complacentes face a tais práticas, e serão adoptadas sanções dissuasivas contra as actividades IUU exercidas nas águas da UE e os operadores comunitários que participem em tais actividades em qualquer parte do mundo. O combate à pesca ilegal insere-se nas iniciativas da UE destinadas a assegurar a exploração sustentável do mar subjacente à proposta para uma política marítima integrada, adoptada pela Comissão na última semana. O pacote hoje apresentado inclui uma Comunicação e uma proposta de regulamento do Conselho.