Comissão Europeia propõe melhorar aplicação da legislação ambiental

A Comissão pretende melhorar a aplicação de aproximadamente 200 actos legislativos da União Europeia em matéria de protecção do ambiente. Esta decisão insere-se no âmbito de uma estratégia mais vasta da Comissão para melhorar a aplicação do direito comunitário e coincide com a publicação do relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário em geral. A comunicação insiste na necessidade de uma estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de garantir que as normas de execução nacionais são as mais adequadas.